Há uma parte fundamental da nossa atividade de freelancers: pagar as contribuições sociais (também chamadas de impostos) ao Estado.

Há peças de barro datadas de 4000 A.C. encontradas na Mesopotâmia que relatam pagamento de impostos a essa data. Nós achamos que pagamos muitos impostos, mas temos de agradecer muito por não viver naqueles tempos. Para além de terem de entregar uma grande parte dos alimentos produzidos ao governo, os Sumérios, aquele povo, era obrigado a trabalhar 5 meses por ano para o Rei.

Muita coisa passou e neste momento, em vez de 5 meses, diria que teremos de trabalhar 2 ou 3 meses para pagar os impostos do ano. No limite vai dar ao mesmo…

Há quem diga que os impostos não são bons nem maus. No entanto “os impostos têm o poder de destruir impérios que deveriam sustentar. No entanto, com uma boa gestão, poderiam construir grandes nações e poderiam trazer o verdadeiro bem-estar às pessoas”, diz-nos Charles Adams, especialista em direito fiscal internacional e autor do livro “For Good and Evil: The Impact of Taxes on the Course of Civilization”. E os impostos deveriam ser neutros. Como qualquer gestão do poder, o efeito dos impostos depende muito de quem os usa e como são usados, mais do que da sua própria natureza.

Impostos e Contribuições obrigatórias para freelancers

Segurança Social

Há contribuições a que terá necessariamente de atentar mensalmente, e as contribuições para a Segurança Social são uma delas.

Estando a faturar por Recibo Verdes, e depois do primeiro ano de atividade em que está isento (se solicitar a isenção), é necessário que faça o devido enquadramento na Segurança Social para que possa começar a contribuir mensalmente. Depois, dependendo do seu caso, necessita de entregar as declarações de três em três meses para poder ter sempre o seu escalão contributivo regularizado.

Porque por vezes é necessário perceber porque contribuímos regularmente para um organismo, explicamos aqui o sentido da Segurança Social: a Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos que exerçam atividade profissional ou residam em Portugal.

Autoridade Tributária

Sendo freelancer, tem duas obrigações básicas com as Finanças / Autoridade Tributária:

1. Estando a trabalhar a Recibo Verde e ultrapassando os 10.000 euros de income anual, é necessário que tribute IVA, ou seja, mediante o seu enquadramento, deverá tributar IVA aos seus clientes. O enquadramento geral do IVA determina 23% de tributação sobre o valor base. Assim, deverá trimestralmente (poderá escolher mensalmente também), nos prazos indicados, entregar as declarações de IVA e efetuar o pagamento do imposto.
2. Tributando IVA e estando a trabalhar a Recibo Verde, deverá efetuar retenção na fonte. Este pagamento não será o freelancer a efetuar, mas as entidades e organizações que contratam o freelance, no entanto, é necessário que saiba desta obrigação, já que terá de a processar no seu recibo.

Há outras obrigações e outros impostos aos quais deve prestar atenção, no entanto, estes são os mais regulares. Estaremos aqui para as suas dúvidas. Boas leituras e bom trabalho.